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  Instruções Normativas 02/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: "ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES NOS CASOS DE IRREGULARIDADE, MULTAS, ACIDENTES OU SURGIMENTO DE DANOS EM VEÍCULOS OFICIAIS".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/2018

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