Leis Complementares 101/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 41 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DOS SERVIÇOS DE Apoio Educacional do Município de Ibatiba
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/03/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.