Melhore sua busca

  Leis Complementares 192/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O § 2º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2017.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/05/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Ibatiba - ES. Todos os direitos reservados.