Ementa: INCLUI O §2° NO ARTIGO 1° E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4° E O ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 767, DE 25 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL - ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) Do Município de Ibatiba/es
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2018