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  Leis Complementares 158/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERAM OS ART. 198 E 202 DA LEI COMPLEMENTAR N° 44/2010 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2018

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