Leis Ordinárias 502/2007 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009, INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 467 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/2007

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