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  Leis Ordinárias 300/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI COMPLEMENTO SALARIAL DESTINADO AOS PROFESSORES EM SALA DE AULA DE ACORDO COM A LEI Nº 9.424, DE 24/12/96 (MEC).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/11/1998

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