Melhore sua busca

  Leis Ordinárias 161/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR TERRENO DO MUNICÍPIO, NESTA CIDADE, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/10/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Ibatiba - ES. Todos os direitos reservados.