Melhore sua busca

  Leis Ordinárias 139/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS PELO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/11/1991

Observação

2017-12-13

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Ibatiba - ES. Todos os direitos reservados.