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  Leis Ordinárias 121/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS, DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 120/90, DE 27/09/1990.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/11/1990

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