Tipo: Decretos Ano: 2019 
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Decretos n° 110/2019
DECRETO CONTÁBIL
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decretos n° 109/2019
CONSIDERAR, EXCEPCIONALMENTE, OS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, COMO PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decretos n° 107/2019
DETERMINA NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decretos n° 106/2019
DETERMINA CONTENÇÃO E REDUÇÃO DE DESPESAS, A LIMITAÇÃO DE EMPENHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decretos n° 104/2019
FICA AUTORIZADA A ADOÇÃO DO PROCESSO DE CHANCELA MECÂNICA, TAMBÉM DENOMINADA ASSINATURA OU AUTENTICAÇÃO MECÂNICA, NA LEI ORÇAMENTÁRIA 2020 - LEI 887/2019.
Data: 05/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decretos n° 103/2019
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS EDITAIS DOS PROCESSOS SELETIVOS Nº 008/2019 E Nº 009/2019 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.
Data: 03/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decretos n° 102/2019
DECRETO CONTÁBIL
Data: 02/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decretos n° 101/2019
DECRETO CONTÁBIL
Data: 02/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decretos n° 100/2019
FICA AUTORIZADA A EXTENSÃO DE HORÁRIO NO DIA 29/11/2019 (SEXTA-FEIRA) EM MAIS 01 (UMA) HORA E NO DIA 30/11/2019 (SÁBADO) EM MAIS 02 (DUAS) HORAS O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NOTURNOS.
Data: 29/11/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decretos n° 99/2019
DECRETO CONTÁBIL
Data: 25/11/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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