Tipo: Leis Complementares Ano: 2010 
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Leis Complementares n° 46/2010
ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 40/2010.
Data: 17/11/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Leis Complementares n° 45/2010
REGULAMENTA ALÍNEA ?A? DO INCISO VII, DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2009.
Data: 14/09/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Leis Complementares n° 44/2010
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Data: 30/07/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Leis Complementares n° 43/2010
REGULAMENTA O ARTIGO ART. 83 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 38, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBATIBA.
Data: 01/07/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Leis Complementares n° 42/2010
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE.
Data: 23/04/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Leis Complementares n° 42/2010
Data: 06/03/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Leis Complementares n° 41/2010
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DOS SERVIÇOS DE APOIO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES
Data: 23/04/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Leis Complementares n° 41/2010
Data: 06/03/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Leis Complementares n° 40/2010
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IBATIBA - ES
Data: 23/04/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Leis Complementares n° 40/2010
Data: 06/03/2010 Situação: Em Vigor
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