Tipo: Leis Complementares Ano: 2005 
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Leis Complementares n° 26/2005
Data: 30/10/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Leis Complementares n° 26/2005
CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/10/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Leis Complementares n° 25/2005
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/08/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Leis Complementares n° 24/2005
ALTERA O VALOR DAS ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA ? ISSQN ? DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2003.
Data: 20/06/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Leis Complementares n° 23/2005
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 7° DA LEI COMPLEMENTAR N° 15/2003 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/04/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Leis Complementares n° 22/2005
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/02/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Leis Complementares n° 21/2005
CRIA SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE, ESPORTE E LAZER E INTERIOR E TRANSPORTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/02/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Leis Complementares n° 20/2005
ESTABELECE NORMAS PARA APLICAÇÃO DE DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO INC. IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Data: 03/02/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Leis Complementares n° 01/2005
ÍNDICE DE LEIS COMPLEMENTARES - 2005
Data: 30/10/2005 Situação: Em Vigor
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